Legislação de Pessoal

LEI Nº 391/2016, DE 26 DE AGOSTO DE 2016: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de Santa Cruz do Arari – Pará, para a legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências

LEI Nº 390/2016, DE 26 DE AGOSTO DE 2016: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários da prefeitura municipal de Santa Cruz do Arari, para a legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências

LEI Nº 381/2013, DE 25 DE FEVEREIRO 2013: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários, para a legislatura de 01/01/2013 a 31/12/2016, do município de Santa Cruz do Arari, estado do Pará e dá outras providências

LEI Nº 333/2007, DE 03 DE AGOSTO DE 2007: Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores do magistério público do município de Santa Cruz do Arari

LEI Nº 332/2007, DE 03 DE AGOSTO DE 2007: Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores públicos efetivos do município de Santa Cruz do Arari-PA

LEI Nº 229/1993, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993: Dispõe sobre a reformulação do quadro de pessoal e cria o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Santa Cruz do Ararí e dá outras providências