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Atos da presidência; Decretos legislativos; Emendas; Indicações; Leis; Lei orgânica; Moções; Projetos de decreto legislativo; Projetos de emenda a LOM; Projetos de lei; Projetos de resolução; Regimento interno; Requerimentos; Resoluções; Vetos.
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| Tipo | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei | 014/2023 | 29/11/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Escolar das unidades escolares da rede municipal de ensino de Santa Cruz do Arari e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1ZHK3vzI0A9Mb8KNABQztuxyqxh24ntIq/view?usp=drive_link |
| Projeto de lei | 013/2023 | 29/11/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a reorganização da Lei Municipal nº 387/13, relativas ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1BWhUMOcb7FFDwEVvOz5peqfqufSAzCDr/view?usp=sharing |
| Projeto de lei | 011/2023 | 29/11/2023 | Gabinete do prefeito | INSTITUI NOVA LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ARARI/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1Ql3eK6nchcv_Y74PE5-imcXzNsmXZHG9/view?usp=drive_link |
| Projeto de lei | 010/2023 | 26/09/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$- 105.565,73 (Cento e Cinco Mil Quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos). | https://drive.google.com/file/d/1Ql3eK6nchcv_Y74PE5-imcXzNsmXZHG9/view?usp=drive_link |
| Projeto de lei | 009/2023 | 22/08/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre alteração da Lei nº 333/07 (Plano de Carreira e Remuneração do Servidores do Magistério) para dar nova redação aos art. 29, art. 30 e art. 31 e acrescenta os art.31-A; art.31-B; art. 31-C; art. 31-D; art.31-E e art. 31-F e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1FsG2umEf_D7xR3M_MZ2U_f36ovgVtK5l/view?usp=drive_link |
| Projeto de lei | 008/2023 | 24/08/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a regulamentação da Assitência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira | https://drive.google.com/file/d/1FDsY_yXy2QoJnTbRxV2Ijw5zh9UBCpiB/view?usp=drive_link |
| Projeto de lei | 006/2023 | 13/07/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARA ACRESCENTAR O ART. 9-A E PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL Nº 432/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1sfi99i5146XDvMAnaaHQCTBF8cI57z6O/view?usp=sharing |
| Projeto de lei | 005/2023 | 19/06/2023 | Gabinete do prefeito | CRIA O CONSELHO DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ARARI/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1etYdWMFQLsQa2YXcVB4jP3ayMecuEsqP/view?usp=sharing |
| Projeto de lei | 001/2023 | 10/02/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1JLitsJZyNRNPOjLu4CdpgT8UYa5j1hYW/view |
| Decreto legislativo | - | 09/01/2023 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM JANEIRO/2023 | |
| Decreto legislativo | - | 06/02/2023 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM FEVEREIRO/2023 | |
| Decreto legislativo | - | 07/03/2023 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM MARÇO/2023 | |
| Decreto legislativo | - | 30/04/2023 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM ABRIL/2023 | |
| Decreto legislativo | - | 22/05/2023 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM MAIO/2023 | |
| Decreto legislativo | - | 19/06/2023 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM JUNHO/2023 | |
| Decreto legislativo | - | 01/07/2023 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM JULHO/2023 | |
| Decreto legislativo | - | 01/08/2023 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM AGOSTO/2023 | |
| Decreto legislativo | - | 01/09/2023 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM SETEMBRO/2023 | |
| Decreto legislativo | - | 01/10/2023 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM OUTUBRO/2023 | |
| Decreto legislativo | - | 31/01/2022 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM JANEIRO/2022 | |
| Decreto legislativo | - | 28/02/2022 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM FEVEREIRO/2022 | |
| Decreto legislativo | - | 31/03/2022 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM MARÇO/2022 | |
| Decreto legislativo | - | 30/04/2022 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM ABRIL/2022 | |
| Decreto legislativo | - | 31/05/2022 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM MAIO/2022 | |
| Decreto legislativo | - | 30/06/2022 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM JUNHO/2022 | |
| Decreto legislativo | - | 31/07/2022 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM JULHO/2022 | |
| Decreto legislativo | - | 31/08/2022 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM AGOSTO/2022 | |
| Decreto legislativo | - | 30/09/2022 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM SETEMBRO/2022 | |
| Decreto legislativo | - | 31/10/2022 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM OUTUBRO/2022 | |
| Decreto legislativo | - | 30/10/2022 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM NOVEMBRO/2022 | |
| Decreto legislativo | - | 30/12/2022 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM DEZEMBRO/2022 | |
| Resolução | - | 09/01/2023 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM JANEIRO/2023 | |
| Resolução | - | 06/02/2023 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM FEVEREIRO/2023 | |
| Resolução | - | 07/03/2023 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM MARÇO/2023 | |
| Resolução | - | 30/04/2023 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM ABRIL/2023 | |
| Resolução | - | 22/05/2023 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM MAIO/2023 | |
| Resolução | - | 19/06/2023 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM JUNHO/2023 | |
| Resolução | - | 01/07/2023 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM JULHO/2023 | |
| Resolução | - | 01/08/2023 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM AGOSTO/2023 | |
| Resolução | - | 01/09/2023 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM SETEMBRO/2023 | |
| Resolução | - | 01/10/2023 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM OUTUBRO/2023 | |
| Resolução | - | 31/01/2022 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM JANEIRO/2022 | |
| Resolução | - | 28/02/2022 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM FEVEREIRO/2022 | |
| Resolução | - | 31/03/2022 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM MARÇO/2022 | |
| Resolução | - | 30/04/2022 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM ABRIL/2022 | |
| Resolução | - | 31/05/2022 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM MAIO/2022 | |
| Resolução | - | 30/06/2022 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM JUNHO/2022 | |
| Resolução | - | 31/07/2022 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM JULHO/2022 | |
| Resolução | - | 31/08/2022 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM AGOSTO/2022 | |
| Resolução | - | 30/09/2022 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM SETEMBRO/2022 | |
| Resolução | - | 31/10/2022 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM OUTUBRO/2022 | |
| Resolução | - | 30/11/2022 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM NOVEMBRO/2022 | |
| Resolução | - | 30/12/2022 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM DEZEMBRO/2022 |
