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| Tipo | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | - | MARÇO | - | Declaramos que, até o momento, não há leis aprovadas para o exercício de 2023. | |
| Lei | 429/2022 | 16/12/2022 | Gabinete do prefeito | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Ararí, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023 | https://drive.google.com/file/d/1nNdPCljgrjYYFlnvfCQtOaWX8FpMa5F9/view |
| Lei | 427/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do prefeito | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Ararí, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022. | https://drive.google.com/open?id=1V00p-YP46wKsuP7HlS2qG02-A1b6l7RC |
| Lei | 425/2021 | 06/07/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1PNNKNb0AWXYbzTmhmREsPZ0BKCg68TL4 |
| Lei | 422/2020 | 04/12/2020 | Gabinete do prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Cruz do Ararí, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021 | https://drive.google.com/open?id=1xr5tp29L3H6_NrHNLmmQOiJSlsKzY_UD |
| Lei | 419/2020 | 06/07/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qAg5uUya33nsvten0hiW2PXgY3jn1_Cl |
| Lei | 415/2019 | 20/12/2019 | Gabinete do prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Cruz do Ararí, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020 | https://drive.google.com/open?id=100UN3Mw5w72ZGT0E2d0hTVuFHFm2hVHJ |
| Lei | 413/2019 | 14/07/2019 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1j82HIrr0kysZlTws961HvuZTNHf-nB52 |
| Lei | 411/2018 | 28/12/2018 | Gabinete do prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Cruz do Ararí, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2019 | https://drive.google.com/open?id=1DbVIvvnqMO9JJa3jNvRlZXdvRxRzJ-zR |
| Lei | 410/2019 | 15/06/2018 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1iiUfVn600PNvvJFTJMdvgZVTVyLLScrG |
| Lei | 409/2018 | 26/09/2017 | Gabinete do prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Cruz do Ararí, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018 | https://drive.google.com/open?id=1sFC07dhWv05tFxebW-brBKPmLKeleTH8 |
| Lei | 403/2017 | 27/06/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=12ypLZ-gI-NKoj-xlT3AzVHUH5H1w4S4V |
| Lei | 399/2016 | 23/11/2016 | Gabinete do prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Cruz do Ararí, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017 | https://drive.google.com/open?id=1pPZ-9YLPwlB9BGHaLpcNxQk-oRVgJmPO |
| Lei | 391/2016 | 26/08/2016 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de Santa Cruz do Arari - Pará, para a legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1fVEvM0o5kG9Vcq5WYbVtR576o2B_zKAb |
| Lei | 390/2016 | 26/08/2016 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários da prefeitura municipal de Santa Cruz do Arari, para a legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Lv9afwHaGewpHcdUnymBMfseEMT9ZAgY |
| Lei | 396-A/2016 | 27/06/2016 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1eTOioZc6LrXPPcKrrO4dsx9QyQUXu0eU |
| Lei | 381/2013 | 25/02/2013 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários, para a legislatura de 01/01/2013 a 31/12/2016, do município de Santa Cruz do Arari, estado do Pará e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1rMdj7bq2m0jPC33UEr1Z-2AMsbWHQbxk |
| Lei | 333/2017 | 03/08/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores do magistério público do município de Santa Cruz do Arari | https://drive.google.com/open?id=1keytqsnfDX19awQlBoYOJSqVRXJjKSBJ |
| Lei | 332/2017 | 03/08/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores públicos efetivos do município de Santa Cruz do Arari-PA | https://drive.google.com/open?id=1HU3695YJL2p86yT5FbeGPRGhUVdjmBLb |
| Lei | 229/1993 | 18/12/1993 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a reformulação do quadro de pessoal e cria o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Santa Cruz do Ararí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1epe3UumOJ5sfnx9Dq4lXwJRzdkaeo-KZ |
| Projeto de lei | 001/2022 | 06/05/2022 | Gabinete do prefeito | Fica instituído o dia municipal do pescador no município de Santa Cruz do Arari | https://drive.google.com/open?id=17OnMiDWAR8fKneONpi3AvxMoWOSsKgtk |
| Projeto de lei | 005/2021 | 31/08/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre autorização legislativa para doação de terreno do município a empresa mais brasil construtora EIRELI e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kGSbItNFWpQmsQFFAAtEr7lAsJwejXAw |
| Projeto de lei | 003/2021 | 28/05/2021 | Gabinete do prefeito | Autoriza o executivo municipal a outorgar concessão de direito real de uso à empresa mais brasil construtora EIRELI e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1C8KEtJ_EU0ynrIlzBdoFK5j04N2bBh5R |
| Projeto de lei | 002/2021 | 15/05/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre para abertura de crédito especial no valor de 382.527,91 | https://drive.google.com/open?id=1R4m-UMxcOB1inX9sBH0pdbMCJfH14qUT |
| Projeto de lei | 001/2021 | 01/03/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a restruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social (CACAS), do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal e regulamentado na forma da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 | https://drive.google.com/open?id=1gSn8LHszvjiUu1p31JvIkAPPS8r7nXdt |
| Decreto legislativo | 001/2020 | 20/02/2020 | Gabinete do prefeito | Suspender as atividades legislativas, preveniamente, pelo prazo de 30 dias | https://drive.google.com/open?id=1QWgYDi6z4ZC6hGZaf1-sVmwrdHNvXqFY |
| Decreto legislativo | 001/2016 | 30/01/2016 | Gabinete do prefeito | Estabelece diárias aos vereadores e servidores da câmara municipal de Santa Cruz do Arari | https://drive.google.com/open?id=1XPMOnTtn_kngaIFNZ1LbYuA_tDrlZyjK |
| Lei | - | 06/04/1990 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a lei orgânica do município | https://drive.google.com/open?id=1enYX0hMWYDw9g4Z6dmG-meEtW6cowibX |
| Lei | 426/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o plano plurianual-PPA para o período 2022-2025 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1mnyokqBfL71GYgtsP6i220SUuUg-awsL |
| Lei | 408/2017 | 01/12/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o plano plurianual-PPA para o período 2018-2021 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1uIAdMN6yi8h5yr-9I0CO1U-xpazZhQRR |
| Lei | 388/2013 | 25/09/2013 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o plano plurianual-PPA para o período 2014-2017 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11odDXZ3cBfrkTIhye9p2L2YifA16h9X3 |
| Decreto legislativo | - | 31/01/2022 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM JANEIRO/2022 | |
| Decreto legislativo | - | 28/02/2022 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM FEVEREIRO/2022 | |
| Decreto legislativo | - | 31/03/2022 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM MARÇO/2022 | |
| Decreto legislativo | - | 30/04/2022 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM ABRIL/2022 | |
| Decreto legislativo | - | 31/05/2022 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM MAIO/2022 | |
| Decreto legislativo | - | 30/06/2022 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM JUNHO/2022 | |
| Decreto legislativo | - | 31/07/2022 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM JULHO/2022 | |
| Decreto legislativo | - | 31/08/2022 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM AGOSTO/2022 | |
| Decreto legislativo | - | 30/09/2022 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM SETEMBRO/2022 | |
| Decreto legislativo | - | 31/10/2022 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM OUTUBRO/2022 | |
| Decreto legislativo | - | 30/10/2022 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM NOVEMBRO/2022 | |
| Decreto legislativo | - | 30/12/2022 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM DEZEMBRO/2022 | |
| Decreto legislativo | - | 09/01/2023 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM JANEIRO/2023 | |
| Decreto legislativo | - | 06/02/2023 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM FEVEREIRO/2023 | |
| Decreto legislativo | - | 07/03/2023 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM MARÇO/2023 | |
| Decreto legislativo | - | 30/04/2023 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM ABRIL/2023 | |
| Decreto legislativo | - | 22/05/2023 | Gabinete do prefeito | SEM DECRETOS EM MAIO/2023 | |
| Resolução | - | 31/01/2022 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM JANEIRO/2022 | |
| Resolução | - | 28/02/2022 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM FEVEREIRO/2022 | |
| Resolução | - | 31/03/2022 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM MARÇO/2022 | |
| Resolução | - | 30/04/2022 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM ABRIL/2022 | |
| Resolução | - | 31/05/2022 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM MAIO/2022 | |
| Resolução | - | 30/06/2022 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM JUNHO/2022 | |
| Resolução | - | 31/07/2022 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM JULHO/2022 | |
| Resolução | - | 31/08/2022 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM AGOSTO/2022 | |
| Resolução | - | 30/09/2022 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM SETEMBRO/2022 | |
| Resolução | - | 31/10/2022 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM OUTUBRO/2022 | |
| Resolução | - | 30/11/2022 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM NOVEMBRO/2022 | |
| Resolução | - | 30/12/2022 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM DEZEMBRO/2022 | |
| Resolução | - | 09/01/2023 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM JANEIRO/2023 | |
| Resolução | - | 06/02/2023 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM FEVEREIRO/2023 | |
| Resolução | - | 07/03/2023 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM MARÇO/2023 | |
| Resolução | - | 30/04/2023 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM ABRIL/2023 | |
| Resolução | - | 22/05/2023 | Gabinete do prefeito | SEM RESOLUÇÕES EM MAIO/2023 | |
| Projeto de lei | - | 06/02/2023 | Gabinete do prefeito | SEM PROJETOS DE LEI ATÉ O MOMENTO DO ANO DE 2023 |
