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Atividades Legislativas

Atividades Legislativas a partir de 2024

Nesta página estão publicados(as):

Atos da presidência;  Decretos legislativos;  Emendas;  Indicações;  Leis;  Lei orgânica;  Moções;  Projetos de decreto legislativo;  Projetos de emenda a LOM;  Projetos de lei;  Projetos de resolução;  Regimento interno;  Requerimentos;  Resoluções;  Vetos.

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TipoNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
Projeto de lei014/202329/11/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Escolar das unidades escolares da rede municipal de ensino de Santa Cruz do Arari e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1ZHK3vzI0A9Mb8KNABQztuxyqxh24ntIq/view?usp=drive_link
Projeto de lei013/202329/11/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre a reorganização da Lei Municipal nº 387/13, relativas ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1BWhUMOcb7FFDwEVvOz5peqfqufSAzCDr/view?usp=sharing
Projeto de lei011/202329/11/2023Gabinete do prefeitoINSTITUI NOVA LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ARARI/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1Ql3eK6nchcv_Y74PE5-imcXzNsmXZHG9/view?usp=drive_link
Projeto de lei010/202326/09/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$- 105.565,73 (Cento e Cinco Mil Quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos).https://drive.google.com/file/d/1Ql3eK6nchcv_Y74PE5-imcXzNsmXZHG9/view?usp=drive_link
Projeto de lei009/202322/08/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre alteração da Lei nº 333/07 (Plano de Carreira e Remuneração do Servidores do Magistério) para dar nova redação aos art. 29, art. 30 e art. 31 e acrescenta os art.31-A; art.31-B; art. 31-C; art. 31-D; art.31-E e art. 31-F e dá outras providências https://drive.google.com/file/d/1FsG2umEf_D7xR3M_MZ2U_f36ovgVtK5l/view?usp=drive_link
Projeto de lei008/202324/08/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre a regulamentação da Assitência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteirahttps://drive.google.com/file/d/1FDsY_yXy2QoJnTbRxV2Ijw5zh9UBCpiB/view?usp=drive_link
Projeto de lei006/202313/07/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARA ACRESCENTAR O ART. 9-A E PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL Nº 432/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1sfi99i5146XDvMAnaaHQCTBF8cI57z6O/view?usp=sharing
Projeto de lei005/202319/06/2023Gabinete do prefeitoCRIA O CONSELHO DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ARARI/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1etYdWMFQLsQa2YXcVB4jP3ayMecuEsqP/view?usp=sharing
Projeto de lei001/202310/02/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1JLitsJZyNRNPOjLu4CdpgT8UYa5j1hYW/view
Decreto legislativo-09/01/2023Gabinete do prefeitoSEM DECRETOS EM JANEIRO/2023
Decreto legislativo-06/02/2023Gabinete do prefeitoSEM DECRETOS EM FEVEREIRO/2023
Decreto legislativo-07/03/2023Gabinete do prefeitoSEM DECRETOS EM MARÇO/2023
Decreto legislativo-30/04/2023Gabinete do prefeitoSEM DECRETOS EM ABRIL/2023
Decreto legislativo-22/05/2023Gabinete do prefeitoSEM DECRETOS EM MAIO/2023
Decreto legislativo-19/06/2023Gabinete do prefeitoSEM DECRETOS EM JUNHO/2023
Decreto legislativo-01/07/2023Gabinete do prefeitoSEM DECRETOS EM JULHO/2023
Decreto legislativo-01/08/2023Gabinete do prefeitoSEM DECRETOS EM AGOSTO/2023
Decreto legislativo-01/09/2023Gabinete do prefeitoSEM DECRETOS EM SETEMBRO/2023
Decreto legislativo-01/10/2023Gabinete do prefeitoSEM DECRETOS EM OUTUBRO/2023
Decreto legislativo-31/01/2022Gabinete do prefeitoSEM DECRETOS EM JANEIRO/2022
Decreto legislativo-28/02/2022Gabinete do prefeitoSEM DECRETOS EM FEVEREIRO/2022
Decreto legislativo-31/03/2022Gabinete do prefeitoSEM DECRETOS EM MARÇO/2022
Decreto legislativo-30/04/2022Gabinete do prefeitoSEM DECRETOS EM ABRIL/2022
Decreto legislativo-31/05/2022Gabinete do prefeitoSEM DECRETOS EM MAIO/2022
Decreto legislativo-30/06/2022Gabinete do prefeitoSEM DECRETOS EM JUNHO/2022
Decreto legislativo-31/07/2022Gabinete do prefeitoSEM DECRETOS EM JULHO/2022
Decreto legislativo-31/08/2022Gabinete do prefeitoSEM DECRETOS EM AGOSTO/2022
Decreto legislativo-30/09/2022Gabinete do prefeitoSEM DECRETOS EM SETEMBRO/2022
Decreto legislativo-31/10/2022Gabinete do prefeitoSEM DECRETOS EM OUTUBRO/2022
Decreto legislativo-30/10/2022Gabinete do prefeitoSEM DECRETOS EM NOVEMBRO/2022
Decreto legislativo-30/12/2022Gabinete do prefeitoSEM DECRETOS EM DEZEMBRO/2022
Resolução-09/01/2023Gabinete do prefeitoSEM RESOLUÇÕES EM JANEIRO/2023
Resolução-06/02/2023Gabinete do prefeitoSEM RESOLUÇÕES EM FEVEREIRO/2023
Resolução-07/03/2023Gabinete do prefeitoSEM RESOLUÇÕES EM MARÇO/2023
Resolução-30/04/2023Gabinete do prefeitoSEM RESOLUÇÕES EM ABRIL/2023
Resolução-22/05/2023Gabinete do prefeitoSEM RESOLUÇÕES EM MAIO/2023
Resolução-19/06/2023Gabinete do prefeitoSEM RESOLUÇÕES EM JUNHO/2023
Resolução-01/07/2023Gabinete do prefeitoSEM RESOLUÇÕES EM JULHO/2023
Resolução-01/08/2023Gabinete do prefeitoSEM RESOLUÇÕES EM AGOSTO/2023
Resolução-01/09/2023Gabinete do prefeitoSEM RESOLUÇÕES EM SETEMBRO/2023
Resolução-01/10/2023Gabinete do prefeitoSEM RESOLUÇÕES EM OUTUBRO/2023
Resolução-31/01/2022Gabinete do prefeitoSEM RESOLUÇÕES EM JANEIRO/2022
Resolução-28/02/2022Gabinete do prefeitoSEM RESOLUÇÕES EM FEVEREIRO/2022
Resolução-31/03/2022Gabinete do prefeitoSEM RESOLUÇÕES EM MARÇO/2022
Resolução-30/04/2022Gabinete do prefeitoSEM RESOLUÇÕES EM ABRIL/2022
Resolução-31/05/2022Gabinete do prefeitoSEM RESOLUÇÕES EM MAIO/2022
Resolução-30/06/2022Gabinete do prefeitoSEM RESOLUÇÕES EM JUNHO/2022
Resolução-31/07/2022Gabinete do prefeitoSEM RESOLUÇÕES EM JULHO/2022
Resolução-31/08/2022Gabinete do prefeitoSEM RESOLUÇÕES EM AGOSTO/2022
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Resolução-30/11/2022Gabinete do prefeitoSEM RESOLUÇÕES EM NOVEMBRO/2022
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